JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Aluguel pago pela empresa não é salário

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

Segundo o ministro, Juversino pede danos materiais e morais de caráter acidentário de cunho civil, por culpa da ex-empregadora. Sendo assim, a competência é da Justiça estadual.

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio

O município de Rosário, a 80 quilômetros de São Luís (MA), foi condenado a pagar a uma gari diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.